Resumo
- Amazon e Mercado Livre foram multados pela Anatel. Cada empresa terá de pagar R$ 2,5 milhões por dia caso seja constatada venda de celulares ilegais.
- A Anatel identificou falha das empresas em combater a venda de smartphones que não seguem as regras locais.
- Em junho, as empresas apagaram as ofertas identificadas como irregulares. No entanto, não avançaram em impedir proativamente a venda de itens ilegais.
- A associação da indústria elétrica e eletrônica estima que 25% dos telefones vendidos no Brasil são ilegais, importados principalmente do Paraguai.
O Mercado Livre e a Amazon entraram numa medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações que prevê multa diária de R$ 2,5 milhões por causa da venda de celulares ilegais dentro das respectivas plataformas. Além disso, correm o risco de sair do ar caso não se adequem às regras nacionais de comercialização de aparelhos. O Tecnoblog apurou que o despacho foi assinado nesta noite.
O valor milionário decorre da falta de boa vontade das empresas em combater a venda de smartphones que descumprem regras locais, como o recolhimento de impostos, a homologação oficial da Anatel e a presença de carregador na caixa.
A agência reguladora marcou uma entrevista coletiva nesta sexta-feira (dia 21/06) a partir do meio-dia para dar os detalhes do caso.
O assunto é antigo, mas vem se intensificando desde que as duas gigantes do e-commerce receberam um ultimato: prazo de 48 horas para retirar do ar os aparelhos irregulares. A determinação partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com amparo da Anatel e da Abinee, associação que representa a indústria elétrica e eletrônica.
Ambas as empresas apagaram as ofertas identificadas pelo grupo de trabalho. No entanto, nenhum avanço foi feito no sentido de proativamente coibir a venda de itens ilegais. O órgão regulador exige que as páginas de produto passem a mostrar o código EAN, uma identificação internacional que diz se determinado aparelho tem autorização para ser vendido no Brasil.
A Abinee estima que 25% dos telefones comercializados no Brasil sejam ilegais. Os vendedores se valem do market place oferecido pela Amazon e pelo Mercado Livre para distribuir produtos trazidos principalmente do Paraguai sem cumprir os requisitos legais.
Anatel multa Mercado Livre e Amazon em R$ 2,5 mi por celulares ilegais
