A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender imediatamente a nova política de privacidade da Meta que autorizava o uso de postagens e fotos de brasileiros no treinamento de tecnologia de inteligência artificial. A decisão foi divulgada na manhã desta terça-feira (dia 02/07). O órgão também determinou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Dona das plataformas, a Meta começou a aplicar os novos termos de uso em 26 de junho. Eles permitiam o uso das informações publicadas de forma livre nas redes sociais. Somente o Facebook possui mais de 102 milhões de usuários ativos no país.
A ANPD entendeu que existem riscos “de dano grave e de difícil reparação” caso a Meta continuasse com as novas regras. A medida preventiva leva em consideração os seguintes indícios, de acordo com a autoridade:
- Uso de hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais
- Falta de divulgação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a alteração da política de privacidade e sobre o tratamento realizado
- Limitações excessivas ao exercício dos direitos dos titulares
- Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem as devidas salvaguardas
A Meta também fica proibida de realizar a chamada operação de tratamento. Na prática, isso significa que ela está impedida de fazer o processamento de dados dos usuários para fins de IA enquanto não fornecer as devidas explicações.
A gigante americana agora tem cinco dias úteis para excluir o trecho sobre IA da política de privacidade.
ANPD proíbe Meta de treinar IA com dados de brasileiros e impõe multa
