A Amazon conseguiu uma decisão liminar na Justiça de São Paulo que anula as providências tomadas pela Anatel contra a venda de celulares irregulares. Na prática, a gigante do comércio eletrônico não poderá ser multada nem retirada do ar no território brasileiro.
Por enquanto nós não sabemos quais argumentos da Amazon sensibilizaram o juiz do caso. Em nota oficial, a empresa nos disse que não comenta ações judiciais em andamento. Ela já havia se pronunciando alegando “surpresa” com os movimentos da agência.
Por sua vez, a Anatel decidiu recorrer da decisão. A Agência Nacional de Telecomunicações acredita ter uma série de elementos jurídicos a seu favor. Em outras ocasiões, o presidente da agência, Carlos Baigorri, enfatizou a tese de que a Anatel tem poder para fechar um estabelecimento físico que vende produtos sem homologação, então poderia adotar postura semelhante no ambiente virtual.
O superintendente de outorga e recurso à prestação, Vinícius Caram, avalia que o plano de conformidade apresentado há duas semanas tem o objetivo de salvar vidas e preservar os direitos dos consumidores. Ele prevê aplicação de multas e outras sanções para as plataformas online que permitirem a venda de smartphones sem homologação nem recolhimento de impostos.
A Amazon não está sozinha na busca da Justiça para evitar ficar fora do ar. O Mercado Livre também entrou com pedido de liminar nos mesmos termos. A solicitação deve ser avaliada pela Justiça do Distrito Federal ainda hoje (dia 04/07) ou nesta sexta-feira.
Celular pirata: Amazon obtém vitória e Anatel recorre de decisão
