Uber é multada em R$ 1,8 bilhão por falta de proteção aos dados de motoristas

A Uber foi multada em € 290 milhões (cerca de R$ 1,8 bilhão) pela Autoridade de Proteção de Dados da Holanda (DPA) devido à transferência inadequada de dados pessoais de motoristas europeus para os Estados Unidos.

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A penalidade foi imposta após a DPA concluir que a empresa não cumpriu os requisitos estabelecidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, que visa proteger os direitos fundamentais dos cidadãos em relação à privacidade e à proteção de dados.

Dados pessoais de motoristas de Uber

A investigação teve início após reclamações de mais de 170 motoristas de Uber na França, que alegaram que seus dados foram transferidos para servidores nos Estados Unidos sem as devidas salvaguardas exigidas pelo GDPR.

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Os dados transferidos incluíam informações sensíveis, como detalhes de contas, licenças de táxi, dados de localização, fotos, detalhes de pagamento, documentos de identidade, e em alguns casos, até mesmo registros criminais e médicos.

De acordo com a DPA, essas transferências ocorreram entre agosto de 2021 e novembro de 2023, período em que a Uber não utilizou as ferramentas de proteção de dados necessárias, deixando as informações pessoais dos motoristas europeus vulneráveis.

O órgão regulador afirmou que “a Uber não garantiu o nível de proteção adequado para os dados durante as transferências para os Estados Unidos”, o que configura uma violação séria do GDPR. A investigação teve início na França, mas o caso foi transferido para a Holanda, onde fica a sede da Uber na União Europeia.

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Uber recebe a maior multa de sua história (Imagem: Viktor Avdeev/Unsplash)

Esta é a terceira multa aplicada à Uber pela DPA. Em 2018, a empresa foi multada em € 600 mil (cerca de R$ 4 milhões) por não reportar um vazamento de dados dentro do prazo estipulado. Em janeiro de 2023, a Uber também foi multada em €10 milhões por violar regras de privacidade, decisão que a empresa está recorrendo.

Em resposta à nova multa, a Uber afirmou em nota que considera a decisão equivocada e que a sanção é injustificada, informando que pretende recorrer da decisão judicialmente. A empresa defendeu que seus processos de transferência de dados estavam em conformidade com o GDPR durante o período de incerteza legal entre a União Europeia e os Estados Unidos.

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