X indica representante legal no Brasil e cumpre ordem do STF

O X (ex-Twitter) indicou um representante legal no Brasil ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a nomeação, a rede social cumpre mais um dos requisitos imposto pelo ministro Alexandre de Moraes para ser liberada no Brasil após quase um mês de suspensão.

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A designação aconteceu após a corte determinar na quinta-feira (19) a comprovação, até às 21h29 desta sexta-feira (20), de um representante. Na ocasião, a rede social de Elon Musk contratou os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, mas Moraes havia questionado a falta de comprovação do retorno das atividades da empresa no país.

No fim do prazo, o jornal O Globo informou que o X apontou novamente a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil.

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Apesar da indicação, isso não significa que a rede social será desbloqueada no Brasil de imediato. Isto porque, além da indicação de um representante e do pagamento das multas, parcialmente realizado no dia 13, a decisão que suspendeu a plataforma também exigia o cumprimento de ordens judiciais para bloquear perfis com conteúdos antidemocráticos ou discurso de ódio.

Também é necessária uma nova decisão por parte do Supremo para determinar o desbloqueio do acesso à rede social no Brasil.

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