Após a determinação para monitorar quem utilizou o X (ex-Twitter) durante a suspensão no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal (PF) entregaram um relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25).
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As informações foram solicitadas na semana passada pelo relator do processo, Alexandre de Moraes. Na decisão, o ministro do STF solicitou a identificação de que fez uso “extremado” da rede social nesse período, tendo em vista a multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar meios para acessar a plataforma, como VPNs, nesse período.
A ideia é que, primeiro, a PF identifique e notifique quem está fazendo esse tipo de uso. Em seguida, em caso de reincidência, a penalização instituída durante a suspensão do X no Brasil seja aplicada.
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Segundo o jornal Folha de S. Paulo, as autoridades enviaram os relatórios com detalhes sobre o acesso à rede social no Brasil durante a suspensão. O documento da Polícia Federal, conforme informou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, prioriza as publicações com indícios de cometimento de crimes.
Já a Anatel analisou os acessos irregulares, informou o periódico.
Pendência administrativa
O relatório vem à tona durante uma tentativa de conciliação entre a corte e a empresa de Elon Musk. Na semana passada, os advogados do X no Brasil nomearam novamente Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no país, dentro do prazo estipulado em decisão anterior do Supremo.
Mesmo com a indicação, o STF deu mais cinco dias no sábado (21) para a companhia apresentar novos documentos que comprovem a representação.
Na terça-feira (24), o confirmou a nomeação de Conceição, que já é citada na ficha cadastral do X Brasil. Contudo, na ocasião, a documentação da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) apontava para a existência de uma pendência administrativa devido à falta de uma procuração de uma das sócias.
A pendência foi solucionada nesta quarta-feira (25), após o arquivamento da procuração outorgada pela Twitter International Unlimited Company para a advogada, com validade até 20 de setembro de 2025.
“Sanada a irregularidade supra com registro da procuração”, diz o parecer da assessoria na ficha cadastral da empresa analisada pelo CT.
Liberação depende de nova decisão
A suspensão do ex-Twitter, que está em vigor desde 30 de agosto, dependia de três pontos para ser solucionada: pagamento de multas, indicação de um representante no Brasil e o cumprimento de ordens judiciais para derrubar perfis com conteúdos antidemocráticos ou discurso de ódio.
Contudo, ainda que o X siga as três determinações, o desbloqueio no Brasil não é imediato. Para que a rede social seja liberada novamente, é preciso uma nova decisão do STF que autorize a derrubada do veto.
Até o momento, não há previsão de um novo parecer por parte do Supremo. Contudo, com o encerramento do prazo para apresentação de novos documentos que comprovem a representação no Brasil, é esperado que novas decisões sejam publicadas em breve.
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