Estratégia Nacional de Segurança Financeira finalmente começa a sair do papel

Um dos maiores problemas quando falamos de combate proativo aos crimes cibernéticos no sistema financeiro reside no fato de os projetos, leis e outras atividades em prol dessa frente demorarem muito tempo para serem executados. Essa morosidade favorece a ação dos criminosos, já que a tecnologia avança em um ritmo muito mais rápido, assim como as técnicas e novas maneiras de roubos e invasões por meios digitais.

Em setembro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou que as conversas com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já haviam definido um projeto para a criação de uma Estratégia Nacional de Combate ao Crime Cibernético. Essa frente seria baseada no sucesso da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), iniciativa que tem apresentado bons resultados desde sua criação em 2003.

Eis que três anos depois finalmente temos novidades sobre esse tema. O MJSP publicou na sexta-feira (27) a portaria que institui oficialmente o grupo de trabalho de combate aos crimes cibernéticos no sistema financeiro. É daí que vai sair a aguardada Estratégia Nacional de Segurança Financeira, inclusive com os nomes de seus líderes e colaboradores do governo federal e da Febraban.

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O grupo de trabalho terá 180 dias de duração a partir da primeira reunião e tem como intuito criar estratégias para combater fraudes, golpes e crimes cibernéticos que alvejam o sistema financeiro nacional. Os participantes devem se reunir a cada 15 dias ou em situações extraordinárias caso a coordenadora ache necessário ,em reuniões que podem ser híbridas, presenciais ou virtuais.

Apresentado como Portaria de Pessoal Nº 208 no Diário Oficial da União, o GT será coordenado pela secretária de Direitos Digitais do MSJP, Lílian Cintra de Melo, e conta ainda com o agente e chefe da Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Polícia Federal, Erik Siqueira. Também participam membros das secretarias de Justiça, de Segurança, de Consumidor e de Segurança Pública.

Segundo a portaria, o MJSP será responsável por trazer outros especialistas e órgãos do governo ao grupo de trabalho, enquanto a Febraban será responsável por convidar “especialistas e representantes da sociedade”. A expectativa é de que haja uma ampla movimentação de vários players no setor da Economia brasileira para a construção de uma sólida rede para estruturar e executar as estratégias.

Pelo lado da Febraban colaboram com o grupo de trabalho os seguintes diretores: Ivo Mosca, diretor-executivo de inovação, produtos e serviços bancários; Adriano Volpini, diretor setorial do comitê de segurança cibernética; Luíz Vicente Chiara, diretor-executivo de assuntos jurídicos; Walter Tadeu, diretor-adjunto de serviços bancários; José Gomes Fernandes, diretor setorial do comitê de prevenção a fraudes. A participação dos profissionais não é remunerada.