O bloqueio de sites, redes sociais e plataformas online é uma das medidas previstas na legislação brasileira para combater crimes digitais e irregularidades no país. Ao receber ordens da Justiça, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de internet agem juntas para impedir o acesso de brasileiros aos serviços na web.
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Recentemente, a pauta de bloqueio de sites esteve em alta por causa não só do desligamento do X (antigo Twitter), como também da suspensão de até 600 sites de apostas esportivas (bets) que não enviaram pedidos de autorização para operar no país.
As suspensões não acontecem de maneira instantânea e envolvem diferentes órgãos públicos. Isto é, existem etapas que precisam ser seguidas antes de uma plataforma sair do ar efetivamente.
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Para entender os processos do bloqueio, o conversou com dois especialistas em telecomunicações e em direito digital: Basílio Rodriguez Perez, conselheiro da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT); e Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados.
Como se dá o bloqueio de um site ou rede social no Brasil?
Todos os bloqueios no meio digital são baseados em ordens judiciais, segundo Basílio Perez. Ao , o conselheiro da ABRINT disse haver diversos formatos de suspensão, que podem ser executados pelas operadoras de internet ou pelas próprias plataformas sociais. Porém, a solicitação inicial sempre parte da Justiça.
No caso de sites que infringem direitos autorais, como portais de download de filmes piratas, por exemplo, o poder judiciário determina a remoção de todos os endereços relacionados à plataforma. Então, a Anatel recebe a demanda e repassa às operadoras, que realizam o bloqueio do domínio.
Basílio explicou que o bloqueio de domínios específicos acontece por meio do DNS — sigla de Domain Name System, em inglês —, que funciona como uma lista telefônica da internet. O sistema é responsável por converter os nomes de domínio em endereços IP, necessários para usuários acessarem as informações no formato de página na web.
Já os bloqueios de redes sociais inteiras em um país, como ocorreu com o X no Brasil, são mais trabalhosos, por se tratar de uma rede gigante formada por vários domínios. Para plataformas de grande porte, é necessário retirar diretamente o endereço IP do ar. Inclusive, por ser um bloqueio diferente, o antigo Twitter conseguiu burlar a ordem judicial ao mudar o IP e mascarar o novo código com soluções da empresa Cloudflare.
Bloqueios acontecem de forma gradual
Independentemente da escala do site ou da plataforma, os bloqueios acontecem geralmente de forma gradual no Brasil. Isso ocorre porque o país é muito grande e os diversos provedores de internet atuam em diferentes estados e municípios.
As empresas maiores, como Claro, Vivo e TIM costumam responder às solicitações com maior agilidade, mas companhias menores podem demorar alguns dias para tirar os serviços do ar.
Basílio esclareceu que as operadoras grandes recebem avisos previamente, antes mesmo da Justiça oficializar a ordem de bloqueio. Por outro lado, prestadoras menores de serviço não têm a mesma vantagem.
“Os pequenos provedores só começam a trabalhar quando recebem a ordem, efetivamente, e demora um pouco mais. Também tem diferenças de equipamentos, inclusive, tem provedor que trabalha com determinado tipo de equipamento, outro que trabalha com outro tipo de equipamento. Para cada equipamento, as regras de bloqueio e a programação que tem que ser realizada são diferentes”, comentou o conselheiro da ABRINT.
Liberação tende a ser mais rápida
Já em caso de liberação das plataformas, o processo tende a ser mais rápido. Segundo Basílio, após o bloqueio acontecer, é mais fácil retomar as atividades, já que as instruções seguem estruturadas.
O conselheiro da ABRINT acredita que, assim que o X obedecer às ordens do STF, é possível que a rede social volte a funcionar em algumas horas em todo o território do Brasil.
Usar VPN não é crime
Os bloqueios realizados pelas operadoras de internet valem apenas para o território brasileiro — ou seja, é possível acessar o X e sites suspensos estando em outros países. Por isso, alguns usuários recorrem a serviços de VPN para continuar usando as plataformas.
No caso do X, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, planejou multar usuários que acessaram a rede social com VPN. O advogado Alexander Coelho esclareceu ao que utilizar a ferramenta, por si só, não configura crime, mas algumas situações podem ser tratadas de maneiras diferentes.
“Se o conteúdo bloqueado estiver diretamente relacionado a atividades ilícitas, como crimes cibernéticos ou tráfico de dados sensíveis, o usuário pode ser responsabilizado por participar dessas atividades. Assim, o foco sempre deve ser no respeito à legalidade e às decisões judiciais, que devem ser cumpridas como parte do compromisso com o estado de direito e a ordem jurídica”, comentou Alexander.
Assista do vídeo: Como escolher uma VPN SEGURA?
A origem dos bloqueios
Alexander reforçou a explicação de Basílio ao dizer que o bloqueio de redes sociais ou plataformas digitais depende de um processo formal. O advogado detalhou ainda que a ação pode ser iniciada por denúncia, seja de um órgão público, como o Ministério Público, ou até mesmo por pessoas físicas.
A necessidade de denúncias visa garantir que o bloqueio não seja arbitrário, assegurando que a decisão seja baseada na legislação e que tenha a devida análise da Justiça. Além disso, o processo oferece ampla defesa às partes envolvidas, segundo Alexander.
Após toda a análise, fica a cargo de um juiz dar a ordem do bloqueio. O advogado finalizou esclarecendo que a decisão não é tomada de maneira isolada de um contexto legal. É necessário haver justificativa robusta, como a violação de direitos ou o desrespeito à legislação vigente.
“Além disso, tais decisões estão sujeitas a recursos, garantindo que haja controle e revisão por instâncias superiores, o que é uma garantia essencial para evitar abusos de poder”, concluiu Alexander.
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