O Governo Federal vai bloquear sites de apostas online que não enviaram pedidos de autorização para operar no país a partir desta terça-feira (1º). As pessoas com dinheiro no saldo das bets que serão suspensas têm até o dia 10 de outubro para resgatá-lo antes que as plataformas fiquem fora do ar.
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O Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) do Ministério da Fazenda informa que 181 empresas diferentes enviaram pedidos de autorização até o prazo final, no dia 30 de setembro. A pasta informa que ainda é possível enviar os documentos com atraso, mas a análise das respectivas empresas será jogada ao final da fila — até o momento da publicação, outras duas novas companhias já tinham solicitações registradas no SIGAP.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que mais de 600 plataformas irregulares devem ser bloqueadas. Dessa forma, a pasta criou um prazo até o dia 10 para que os apostadores tenham tempo para retirar o dinheiro de lá.
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Por outro lado, ainda não existe nenhuma diretriz sobre o que os usuários podem fazer caso as bets não devolvam o valor.
VÍDEO: GOVERNO VAI DERRUBAR 600 BETS
E as bets aprovadas?
Nem todas as empresas registradas no sistema já podem operar no Brasil: entre outubro e dezembro, apenas os sites de apostas que já atuavam por aqui e estão regulares podem manter a atividade. As plataformas que atendem todas as regras mas ainda não foram lançadas só podem entrar em ação a partir de 2025, quando a lei que regulamenta apostas esportivas entra em vigor.
A lista completa pode ser acessada em sigap.fazenda.gov.br/consulta-publica/lista-solicitacoes, mas o relatório mostra apenas o CNPJ das empresas, sem mencionar o nome de cada plataforma. O Ministério ainda não publicou novas informações sobre o caso, como possíveis formas de avisar os apostadores ou alertas nos sites das plataformas irregulares.
Como vai funcionar o bloqueio
A partir do dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações vai determinar o bloqueio dos sites irregulares e enviar o pedido para que as operadoras de telefonia móvel retirem as plataformas do ar no Brasil. O procedimento é similar ao que aconteceu com a suspensão do X no país.
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