A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Google no Brasil de forma extrajudicial para ter mais informações sobre as medidas tomadas pela empresa para combater a divulgação de propagandas sobre sites de apostas e jogos de azar para crianças e adolescentes. O documento foi enviado para a Big Tech nesta terça-feira (8).
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A AGU quer esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela empresa para conter anúncios de bets quando os menores de idade estão logados nas contas do Google. Afinal, após o acesso o sistema poderia identificar que aquele usuário faz parte do público infantojuvenil e deveria ter restrições para anúncios desta categoria.
O órgão ainda quer saber quais opções de controle são usadas para impedir que crianças e adolescentes entrem em links que levem a sites de apostas e se existe algum canal oficial do Google para denunciar publicidade irregular. Pela lei, menores de 18 anos não podem participar de jogos de azar e apostas online e as empresas do segmento não podem veicular anúncios para este público.
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O entrou em contato com o Google para um posicionamento sobre o tema, mas ainda não teve resposta. A matéria poderá ser atualizada com um comunicado da companhia.
Outras empresas foram notificadas
O Google não foi o único: a AGU também notificou empresas responsáveis por redes sociais e plataformas de vídeo no Brasil, incluindo Meta, Kwai, TikTok e YouTube.
O objetivo é usar as respostas coletadas em processo solicitado pelo Ministério da Saúde sobre os impactos das casas de apostas e jogos de azar nas políticas públicas federais, com foco na saúde mental da população.
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