O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a ByteDance, dona do TikTok, a pagar multa de R$ 23 milhões por coleta indevida de dados de biometria facial. A sentença também determina que a companhia indenize cada usuário afetado em R$ 500. A ação civil coletiva de consumo foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec/MA) em junho de 2020.
O Ibedec/MA acusa a rede social de “coletar indiscriminadamente dados pessoais (biometria facial) dos usuários, armazenando e compartilhando os referidos dados sem o consentimento prévio dos usuários”. Segundo o Instituto, isso fere proteções legais dos consumidores e deveres de informação e transparência. O TikTok também teria termos de uso e política de privacidade vagos. As informações sobre o processo foram obtidas pela CNN Brasil.
Usuários também receberão indenizações
A Justiça do Maranhão determinou que a ByteDance pague R$ 23 milhões de indenização por dano moral coletivo, dinheiro que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (FPDC).
Além disso, a empresa terá que pagar R$ 500 para cada usuário que comprovar o uso do aplicativo antes de junho de 2021. Naquele mês, o TikTok atualizou sua política de dados, incluindo a biometria. A ByteDance também deverá excluir os dados faciais coletados ilegalmente, além de tomar medidas para explicar a coleta de dados aos usuários e obter o consentimento deles.
A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, e o TikTok ainda pode recorrer. O Tecnoblog procurou a ByteDance e atualizará este texto caso a empresa se manifeste.
Dona do TikTok foi acusada de coleta indevida nos EUA
A ByteDance foi alvo de um processo parecido nos Estados Unidos. Em fevereiro de 2021, a empresa aceitou pagar US$ 92 milhões para encerrar ações coletivas. O dinheiro foi dividido pelos usuários que estavam na rede antes da data do acordo.
Nos processos, a empresa era acusada de utilizar filtros de vídeo para coletar dados biométricos. Estas informações serviriam de base para definir idade e etnia dos usuários.
Com informações: CNN Brasil, G1
TikTok leva multa de R$ 23 milhões por coletar dados biométricos
