A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto para obrigar celulares e aparelhos fotográficos a emitir som na hora da foto. O texto visa coibir violação de privacidade e assédio moral. Ele ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para votação.
O texto (PDF) propõe a obrigatoriedade de “um som similar ao de obturador de câmeras fotográficas analógicas, que será reproduzido sempre que fotos ou vídeos forem captados com o dispositivo”. O ruído deverá ser em altura suficiente para ser ouvido a uma distância razoável e não poderá ser desabilitado ou alterado nas configurações. Aparelhos que não cumprirem essas exigências não poderão ser homologados para venda no Brasil.
O PL 583/2020 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE). Ele altera a Lei 12.737/2012, mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que pune invasões de computadores ou celulares. O texto foi aprovado pelo deputado Florentino Neto (PT-PI), relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Agora, a matéria segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta pode receber apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que ela não será votada pela Câmara, seguindo diretamente ao Senado.
Exigência já existe no Japão e na Coreia do Sul
A obrigatoriedade de som na hora de tirar fotos e vídeos usando smartphones não seria exclusiva do Brasil. Japão e Coreia do Sul já adotam a medida, como forma de coibir a captura indevida de imagens íntimas. Segundo relatos em redes sociais, quem compra celulares nos dois países não consegue desativar o som, mesmo que esteja em outro lugar.
O projeto menciona estes dois casos, bem como o Camera Phone Predator Alert Act (Lei de Alerta de Predador com Câmera de Celular, em tradução livre), proposto em 2009 nos Estados Unidos e ainda não aprovado.
Com informações: Mobile Time
Comissão aprova projeto para exigir que câmeras de celulares façam barulho
