No começo de 2024, a Apple propôs à União Europeia abrir o acesso ao NFC do iPhone para permitir que a tecnologia seja usada por serviços de pagamento rivais ao Apple Pay. A Comissão Europeia acaba de aceitar a proposta. Com isso, a Apple se livrou de uma multa de quase US$ 40 bilhões.
A proposta tem como origem uma acusação feita formalmente pela Comissão Europeia em 2022. Na ocasião, o órgão alegou que a Apple dificulta o acesso à tecnologia NFC de dispositivos como o iPhone e o Apple Watch por serviços que concorrem com o Apple Pay.
O acordo proposto pela Apple
Para evitar que a investigação da Comissão Europeia resultasse em multa ou outro tipo de punição, a Apple fez uma proposta no início de 2024 para liberar o acesso ao NFC de seus dispositivos por outras plataformas de pagamento.
A aceitação da proposta foi anunciada pela Comissão Europeia nesta quinta-feira (11). No acordo, a Apple se compromete a fazer a liberação gratuitamente por pelo menos dez anos.
O acordo também prevê que a Apple permita a usuários baseados em países da União Europeia a escolha de serviços concorrentes ao Apple Wallet como mecanismo padrão de carteira digital.
Por conta disso, a Apple também permitirá que esses serviços usem recursos como Face ID e Touch ID na autenticação do usuário ou validação de operações.
Para completar, a Apple permitirá acesso ao Host Card Emulation (HCE), recurso que armazena de forma segura dados de identificação do usuário em transações via NFC.
A Apple tem até o dia 25 de julho de 2024 para implementar essas mudanças.
Margrethe Vestager, comissária antitruste da Comissão Europeia, celebrou o acordo:
A partir de agora, os concorrentes poderão efetivamente competir com o Apple Pay em pagamentos móveis via iPhone nas lojas. Com isso, os consumidores terão um leque maior de carteiras móveis seguras e inovadoras para escolher.
Margrethe Vestager, comissária antitruste da Comissão Europeia
Apple evitou multa de quase US$ 40 bilhões
De acordo com a Comissão Europeia, a restrição de acesso ao NFC do iPhone faz a Apple violar as leis de concorrência do bloco. A punição para esse tipo de irregularidade pode chegar a 10% da receita anual global da companhia infratora.
Se considerarmos que a Apple teve receita de US$ 383 bilhões em 2023, a companhia escapou de uma multa de quase US$ 40 bilhões, portanto. A empresa ainda poderia ser impedida de operar o Apple Pay na Europa.
Na verdade, o risco de punição ainda existe. Basta que a Apple viole algum termo do acordo estabelecido.
Que fique claro que essas mudanças valem apenas para os países que fazem parte da União Europeia, não tendo efeito sobre outros mercados.
Apple vai abrir NFC do iPhone para concorrentes do Apple Pay na Europa
