A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou que a Meta está novamente liberada para usar dados pessoais para treinar sua inteligência artificial. A empresa terá que seguir um Plano de Conformidade, com medidas para adequar suas práticas.
Grande parte das exigências tem relação com informar os usuários de Facebook e Instagram. Eles receberão notificações pelo email e pelo aplicativo com informações “claras e acessíveis” (nas palavras da ANPD) sobre o uso de dados pessoais para treinar IA.
Outras formas de comunicação também serão atualizadas pela Meta, como o Aviso de Privacidade e banners na página dedicada ao assunto.
Usuários poderão se opor ao treinamento
O treinamento só poderá ser iniciado 30 dias após estas medidas de informação. Os usuários poderão se opor ao tratamento de seus dados para o treinamento, e isso deverá ser permitido de forma facilitada — ou seja, você poderá não autorizar que suas publicações e comentários públicos sejam usados pela Meta.
Este direito poderá ser exercido por usuários e não usuários após o início do tratamento de dados, por meio de formulário simplificado. Uma das críticas feitas à Meta era de que o processo para não autorizar o uso de dados era muito complicado.
Além dessas questões, a Meta não poderá usar dados pessoais de contas de menores de 18 anos no treinamento de IA. A ANPD ainda tomará uma decisão definitiva sobre este assunto.
A implementação das medidas será acompanhada pela Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD. “Cabe ressaltar que a atuação da ANPD se deu com o objetivo de promover a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o esclarecimento dos direitos dos titulares de dados”, diz Waldemar Gonçalves, presidente da ANPD.
Em comunicado enviado à imprensa, a Meta reafirmou que seguirá as medidas definidas pelo órgão. “A Meta está trabalhando arduamente para construir a próxima geração de recursos de IA em seus serviços, garantindo que isso seja feito de maneira segura, responsável e consciente, e que atenda às expectativas de privacidade das pessoas”, afirma a companhia.
Relembre o caso
A ANPD havia barrado o treinamento da IA da Meta em 2 de julho, por entender que existiam riscos de dano grave e difícil reparação caso a companhia seguisse com o processo.
Na ocasião, a entidade considerou os seguintes indícios:
- Uso de hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais
- Falta de informações claras sobre a política de privacidade e o treinamento da IA
- Limitações ao exercício dos direitos dos titulares
- Falta de salvaguardas para dados pessoais de crianças e adolescentes
No dia 17 de julho, a Meta suspendeu os recursos de IA generativa de Facebook, Messenger, Instagram e WhatsApp no Brasil, como o criador de figurinhas. Como consequência disso, a Meta AI não foi lançada no país.
Na ocasião, a Meta disse estar engajada em discussões com a ANPD para continuar o treinamento.
Com informações: ANPD
ANPD libera Meta para treinar IA com dados pessoais
