Governo investiga misteriosos apps de bets que surgem nos celulares

Donos de celulares da Motorola e da Samsung relataram a presença de apps de bet sem autorização (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

A Senacon cobrou esclarecimentos de fabricantes sobre a presença de apps de apostas pré-instalados em celulares.
As perguntas incluem se os aparelhos estão sendo vendidos com esses aplicativos e se há contratos com empresas de apostas.
O órgão também questiona se os consumidores são informados sobre os riscos de endividamento e ludopatia.
As empresas precisam esclarecer se há mecanismos para proteger crianças e grupos vulneráveis do uso desses apps.
O ofício foi enviado para Asus, DL (Xiaomi), LG, Motorola, Multilaser, Positivo, Samsung e TCL.

O Ministério da Justiça cobrou esclarecimentos da Samsung, Motorola e Xiaomi, entre outras fabricantes de celular, por causa da presença de aplicativos de casas de aposta supostamente instalados de fábrica. As empresas têm dez dias para responder à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon).

Nós noticiamos em agosto sobre o aparecimento misterioso de aplicativos de bets em smartphones com sistema Android. Na ocasião, uma participante do finado X criticou a Motorola por descobrir que o app do Sportingbet estava instalado no telefone sem o consentimento dela. Em resposta, usuários de diversos modelos de variadas fabricantes (entre elas a Samsung e a Xiaomi, além da própria Motorola) disseram o mesmo.

A Motorola nos disse na ocasião que tomou providências para que casos assim não se repetissem. Já o Google declarou que as fabricantes têm flexibilidade para personalizar os telefones com Android.

Na movimentação de hoje, o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, disse em nota que “não podemos permitir que empresas violem o direito à liberdade de escolha e à informação clara”. Ele ainda afirmou que a pré-instalação sem consentimento pode configurar prática abusiva, em especial quando afeta crianças e idosos, considerados consumidores mais vulneráveis.

App do Sportingbet tem mais de 5 milhões de downloads (imagem: reprodução)

Quais perguntas foram feitas pela Senacon

A Senacon divulgou na tarde desta quinta-feira (19/09) que os seguintes esclarecimentos foram enviados às empresas do setor:

Os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados?
Quais são os jogos de apostas pré-instalados, caso a resposta seja afirmativa?
A fabricante tem algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos?

Caso os acordos existam, a Senacon ainda pergunta:

Quais os termos dos contratos firmados?
Os consumidores estão sendo informados de forma clara sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos, bem como os riscos de endividamento e de ludopatia (condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde) associados às apostas?
Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos?