O Ministério da Fazenda definiu regras para jogos online, que servirão para que o popular Jogo do Tigrinho e outros games de azar sejam legalizados no Brasil. No entanto, eles terão que seguir regras e obter certificação de entidades reconhecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério. Ações ilegais de influenciadores também poderão resultar em punições para as empresas.
Segundo o comunicado publicado nesta quarta-feira (31 de julho), a Portaria nº 1.207 define que jogos deverão ter caráter aleatório, com um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos. Além disso, deve haver tabelas explicando antecipadamente quais são os prêmios e os fatores de multiplicação para cada resultado possível. Estúdios de jogos ao vivo serão liberados.
O texto também define que jogos online e estúdios de jogos ao vivo precisarão receber uma certificação para operar no Brasil. A SPA vai definir quais serão estas entidades, com base na capacidade operacional.
A Portaria nº 1.207 é uma regulamentação da Lei 14.790/2024, também conhecida como Lei das Bets, que autoriza e define regras para sites de apostas online no Brasil. A autorização para o Jogo do Tigrinho e outros jogos do tipo era esperada desde meados de julho, segundo informações obtidas na ocasião pelo site G1.
Empresas serão responsabilizadas por propaganda
A SPA também publicou a Portaria nº 1.231, que regula ações de comunicação, publicidade, propaganda e marketing das casas de aposta, definindo obrigações com relação ao bem-estar e à saúde dos apostadores.
O ponto mais importante deste texto é que os sites e aplicativos de apostas poderão ser responsabilizados por propagandas abusivas e enganosas.
Em entrevista à CBN, Régis Dudena, que chefia a SPA, explicou que as casas de apostas precisarão seguir normas de transparência nos contratos com influenciadores e afiliados. Além disso, elas poderão ser responsabilizadas por infrações cometidas por estas pessoas.
“Se você está sendo atraído por alguém que diz que você vai ficar rico, vai ganhar dinheiro, ficar mais famosos, isso, possivelmente, é fraude”, declarou Dudena.
O Jogo do Tigrinho também ficou famoso por práticas agressivas de marketing. Nas redes sociais, influenciadores prometem ganhos fáceis com o game. Alguns deles vem sendo investigados por suspeita de lavagem de dinheiro, associação criminosa, estelionato e crime contra economia popular.
Com informações: Tele Síntese, Ministério da Fazenda, CBN
Jogo do Tigrinho será autorizado, mas empresas e influencers terão regras
