Apostas online com resultado de eleições são proibidas pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que veta apostas online com base em resultados das eleições. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) pela corte e visa garantir mais segurança e transparência ao pleito municipal, que será realizado em outubro.

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A definição tapa eventuais brechas nas regras eleitorais que possibilitariam a oferta do serviço, que é mais conhecido pelas apostas esportivas, e mira no surgimento de modalidades com base nas eleições de 2024 nos últimos meses.

Com a decisão, aprovada com unanimidade pela corte, a prática de apostas eleitorais pode configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, segundo o portal Poder360.

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A nova resolução vem à tona a menos de um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro. Já o segundo turno acontecerá em 27 de outubro em municípios com mais de 200 mil eleitores caso não tenha maioria absoluta de votos para prefeito — ou seja, mais da metade dos votos válidos.

VÍDEO: GOVERNO REGISTRA 113 PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DE BETS | CTNews

Bets sem autorização serão suspensas em outubro

Além da restrição em eleições, o Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira (17) que casas de apostas de quota fixa sem autorização para operar no Brasil serão suspensas a partir de 1º de outubro.

A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União pela Secretaria de Prêmios e Apostas e dá sequência à regulamentação do serviço no Brasil, após o registro de mais de 100 pedidos de autorização até agosto.

Nesta etapa, bets sem solicitações vão receber o pedido de bloqueio já no mês que vem. Contudo, a medida não é imediata, uma vez que apostadores com saldo para depósito podem resgatar os valores até 10 de outubro.

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