A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar as operadoras para impedir o acesso a casas de apostas on-line, as bets, que não estejam de acordo com a regulamentação nacional. Em comunicado nesta quinta-feira (10), o órgão informa que a ação é uma decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

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O comunicado detalha que o veto deve atender tanto aplicativos quanto sites de pessoas jurídicas que não apresentaram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda, descumprindo os termos das seguintes normas:

  • Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; 
  • Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024; 
  • Portaria SPA/MF nº 1.475, de 16 de setembro de 2024.

Contudo, a agência reguladora não compartilhou a lista de plataformas que serão derrubadas. Na manhã de ontem (10), segundo o portal G1, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o veto atingiria aproximadamente 2.040 bets.

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Cabe ressaltar que o bloqueio é voltado apenas para as casas de apostas sem autorização. Companhias que receberam o sinal verde da Secretaria de Prêmios e Apostas não serão atingidas pela restrição.

Os apostadores tinham até 10 de outubro para resgatar o dinheiro depositado nas plataformas que foram suspensas.

Como o bloqueio ocorrerá

Em nota, a Anatel disse que ficará ao cargo de “cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação” a partir desta sexta-feira (11).

“O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informa a agência.

Contudo, o bloqueio ocorre de forma gradual, uma vez que há milhares de operadoras espalhadas em todas as regiões do país. 

No geral, as restrições começam primeiro nas grandes operadoras e ganham efetividade ao longo dos dias seguintes nas prestadoras menores.

Pagamentos com cartão de crédito

Além do bloqueio da Anatel, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) optou por impedir o pagamento de apostas com o cartão de crédito desde 1º de outubro. A limitação estava prevista para entrar em vigor em 2025, mas foi adiantada pela representante do setor.

A decisão afeta as principais bandeiras, incluindo American Express, Elo, MasterCard e Visa. 

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