Problema resolvido: a Caixa Econômica Federal fez a transferência correta no valor de R$ 28,6 milhões referente às multas do X para a conta pertencente ao Banco do Brasil, atendendo ao pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa responsável pela rede social tinha feito o pagamento milionário à União na última sexta-feira (4), mas para a conta errada.
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O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou na sexta-feira que a Caixa realizasse a transferência do valor para a conta correta que estava vinculada ao processo. Porém, no mesmo dia, o X informou que o pagamento não havia sido determinado na conta em questão.
A multa foi paga após mais de um mês desde que a rede social teve suas contas bancárias bloqueadas no Brasil, o que ocorreu na mesma época em que a rede foi suspensa por aqui. Depois do informe de pagamento pelo X, Moraes determinou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desbloqueassem as contas bancárias e ativos da plataforma.
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O que acontece agora?
Agora, a Secretaria do STF vai verificar se o dinheiro entrou na conta correta e informar Moraes de que as multas foram quitadas, caso a situação esteja confirmada. Depois disso, a bola passa para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai manifestar se a rede pode ou não voltar a operar no Brasil — Alexandre de Moraes determinou que a PGR se manifeste após o pagamento das multas também na última sexta-feira (4).
Após a manivestação positiva da PGR, a situação volta para o ministro do STF, que enfim decide se libera ou não o acesso à plataforma. Ainda não há prazo para a decisão.
Vale lembrar que o X atendeu aos outros pedidos do STF, como a nomeação de representante legal e o bloqueio de nove perfis investigados, além das multas. Teoricamente, a rede social teria cumprido as regras da decisão judicial, mas ainda aguarda o parecer oficial da Justiça.
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