Todo mundo sabe que as leis demoram muito para regrar os limites de uso de tecnologia, devido à velocidade da inovação, que está cada vez maior. Muita coisa fica em uma área cinza, que dificilmente tem uma unanimidade ou padrões que valham para situações globais. Um dos assuntos mais polêmicos desde o final dos anos 1990 tem sido a onipresença de softwares e soluções digitais de gigantes como a Microsoft. E isso voltou à tona em uma última missão da atual presidente da Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês).
Lia Khan, com apenas 34, é uma especialista em análise de poder de mercado e foi indicada por
Joe Biden em 2021 justamente por seu olhar rigoroso sobre monopólio e controle de vantagens competitivas desleais por parte das Big Techs — os Estados Unidos são recorrentemente citados por fazer “corpo mole” com gigantes como Apple, Google e Microsoft, que, na União Europeia, acumulam bilhões em multas justamente por conta do mesmo tema.
Assim, no apagar das luzes do governo Biden, a Microsoft se vê em um cenário parecido com o que viveu em 1998, quando a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) passou a analisar com mais profundidade a possibilidade de a Gigante de Redmond manipular o mercado para conseguir vantagens competitivas para seus produtos.
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A FTC está particularmente preocupada com o pacote da Microsoft de produtos onipresentes do Office com serviços de cibersegurança e computação em nuvem. Isso inclui um acordo para atualizar pacotes públicos do Estado por um tempo limitado, o que resultou em uma crise de segurança cibernética do governo para vender mais licenças.
Segundo o jornalismo investigativo do ProPublica, relatórios da Bloomberg e do Financial Times em novembro abordam uma investigação da FTC em que os concorrentes da Microsoft reclamaram que a agregação de seu software popular com serviços de nuvem, o que tornou a competição muito mais difícil.
A ProPublica diz que os advogados da FTC entrevistaram e agendaram reuniões recentemente com os concorrentes da Microsoft, que ao veículo essa demanda investigativa civil, forçando a empresa a entregar informações relacionadas ao caso.
Um porta-voz da Microsoft disse à publicação, de forma vaga, que o documento da FTC é “amplo, abrangente e solicita coisas que estão fora do reino da possibilidade de serem lógicas”.
Ataques cibernéticos lucrativos
A investigação da ProPublica de novembro revela que a Microsoft parecia explorar uma série de ataques cibernéticos para vender mais licenças ao governo dos Estados Unidos. Após uma reunião com o presidente Biden no verão de 2021, a empresa teria se oferecido para atualizar os pacotes existentes do governo, incluindo o Windows e seu pacote Office, para uma versão mais cara que adiciona seus produtos avançados de segurança cibernética. A Microsoft também enviou consultores para instalar as atualizações e treinar funcionários para usá-las.
Muitas divisões do governo dos EUA aceitaram — incluindo todos os serviços militares do Departamento de Defesa — e então começaram a pagar pelos pacotes mais caros após o término do teste. Contudo, essa tática de vendas ironicamente resultou em falhas de segurança da própria Microsoft.
A empresa supostamente sabia que o aplicativo continha uma vulnerabilidade, mas corrigir a falha aumentaria o atrito nos logins do governo quando a empresa estivesse competindo por contratos no em solo ianque. A Microsoft teria optado por ficar quieta em vez de arriscar perder negócios.
É mais um capítulo do constante envolvimento das Big Tech impondo vantagens competitivas embutidas em seus produtos, já que, como lembramos no começo, as leis sempre oferecem brechas e nem sempre há uma Lia Khan por perto para atuar nesse assunto de forma mais severa. Aguardamos os próximos episódios.
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