A Procuradoria-Geral da República declarou estar a favor do desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil nesta terça-feira (8). Esta era a última condição imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a suspensão da rede no país, então agora a decisão cabe apenas ao ministro Alexandre de Moraes.
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De acordo com o site CNN, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu o parecer favorável ao fim do bloqueio por entender que não existem motivos para a plataforma continuar inacessível no país.
“Os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram. As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas. A Procurador-Geral da República não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”, informa o documento.
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O aval da PGR era uma das últimas etapas para determinar a liberação da empresa. Antes disso, a Caixa Econômica Federal confirmou a transferência dos R$ 28,6 milhões em multas do X para a conta correta da União na tarde de ontem (7) e abriu caminho para a fase final das avaliações.
O antigo Twitter já atendeu a todos os pedidos determinados na ordem judicial do STF: a rede social confirmou que vai bloquear nove perfis investigados pela publicação de conteúdos antidemocráticos, pagou as multas estipuladas e nomeou uma nova representante legal no país. A plataforma está bloqueada desde 31 de agosto no Brasil.
O que falta para acabar com o bloqueio?
Agora, a decisão volta para o STF na respondabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que vai avaliar o caso e então anunciar um resultado. Caso o X seja oficialmente desbloqueado, o pedido deve ser enviado para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por comunicar as provedoras de internet no país.
Ainda não há uma previsão para que isso aconteça.
VÍDEO: Você está recebendo as notificações do X (Twitter)?
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