O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou uma mudança no Saque-Aniversário do FGTS para pessoas que adotaram a modalidade, foram demitidas sem justa causa e ficaram com dinheiro retido no fundo de garantia. A decisão será confirmada em uma Medida Provisória (MP) assinada na próxima sexta-feira (28) pelo Presidente da República.
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A nova regra do saque-aniversário permite que as pessoas que se enquadram nesse caso tenham acesso a todo o valor depositado no FGTS — antes disso, a pessoa que participava no modo só tinha direito ao valor da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
O MTE prevê que 12,1 milhões de pessoas sejam beneficiadas em todo o Brasil, com movimentação de R$ 12 bilhões. A seguir, o tira dúvidas sobre a mudança:
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- O que muda com o saque-aniversário do FGTS?
- Como o pagamento será liberado?
- Quais pessoas são afetadas?
- Quem entrar no saque-aniversário depois terá direito ao pagamento total?
- Onde o valor será pago?
O que muda com o saque-aniversário do FGTS?
A mudança é voltada para os casos de pessoas que optaram pelo Saque-Aniversário até a assinatura da MP e foram demitidas sem justa causa. A Medida Provisória permite ter acesso a todo o saldo do FGTS.
Como era antes
O trabalhador optava por entrar no modo de Saque-Aniversário, recebia o pagamento proporcional e, no caso de demissão, não podia ter acesso a todo o valor armazenado no FGTS, que liberava apenas o referente à multa rescisória de 40% do valor do fundo.
Além disso, o programa estabelece uma carência de dois anos para voltar ao modo de Saque-Rescisão, que dá acesso a todo o valor do saldo nesse caso.
Como vai ser
A pessoa que foi demitida sem justa causa poderá receber todo o valor retido do FGTS enquanto participa da modalidade de aniversário. Nesse contexto, o indivíduo não precisa esperar os dois anos de carência para ter acesso a todo o saldo e ainda pode continuar inscrito no modo do saque.
Como o pagamento será liberado?
O valor será creditado em duas etapas:
- Primeira etapa: pagamento de um valor limite de até R$ 3.000, ainda sem data informada;
- Segunda etapa: pagamento do valor restante (caso a pessoa tenha direito) em até 110 dias após a publicação da MP.
Quais pessoas são afetadas?
A Medida Provisória afeta apenas as pessoas inscritas no Saque-Aniversário que foram demitidas entre janeiro de 2020 e a data da publicação do recurso, prevista para 28 de fevereiro, e que ainda tenham saldo na conta.
Quem entrar no saque-aniversário depois terá direito ao pagamento total?
Não. A MP vale apenas para os casos até a data da publicação. Então, quem entrar no serviço ou ser desligado do cargo após o prazo ainda precisará operar com a carência e o valor parcial do saldo.
Onde o valor será pago?
O valor será enviado para a mesma conta bancária vinculada ao registro do FGTS da pessoa.
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