A Justiça considerou válida a postura da Prefeitura de São Paulo de proibir a atuação do serviço 99Moto na capital paulista. A modalidade de transporte de pessoas via motos da 99 começou a funcionar na cidade em 14 de janeiro de 2025, apesar de existir um decreto municipal que proíbe esse tipo de atividade.
Para manter o serviço na cidade, a 99 entrou com um pedido de liminar na Justiça de São Paulo. A empresa afirma que a atividade da 99Moto é baseada em uma legislação federal que permite que prefeituras fiscalizem e regulamentem esse tipo de atividade, mas não a proíbam.
Porém, a Justiça de São Paulo considerou o Decreto 62.144 válido. Assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2023, o decreto “suspende, temporariamente, a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos no Município de São Paulo”.
Na decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, cita um grupo de trabalho criado pela prefeitura em 2023 que concluiu que o transporte de passageiros via motos em São Paulo é uma atividade arriscada:
A conclusão do referido Grupo de Trabalho (…) não recomenda a implantação do transporte por motocicletas em viagens acionadas através de aplicativos na urbe. Finca seus argumentos nas particularidades do trânsito desta capital. Trânsito este que, inegavelmente, não pode ser comparado ao de qualquer outro município do país.
Após o caso em questão, a Prefeitura de São Paulo reforçou que o impedimento de serviços como o da 99Moto é uma medida de segurança. Em nota enviada ao Tecnoblog, a prefeitura citou que, somente entre janeiro e julho de 2024, a cidade registrou 329 mortes de motociclistas no trânsito.
Ricardo Nunes também se manifestou sobre o assunto. Em dado momento de sua declaração, ele chega a dizer: “não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina”.
Prefeitura de São Paulo começa a apreender motos
Após a Justiça negar a liminar à 99, a Prefeitura de São Paulo iniciou uma operação para apreender motos que prestam serviços de transporte de passageiros na cidade.
A Agência Brasil relata que a primeira apreensão aconteceu por volta das 16:00 de quarta-feira (14/01), em uma avenida da Zona Leste de São Paulo. Tratava-se de uma viagem com custo de R$ 11 que levaria entre 10 e 15 minutos para ser concluída, mas que, via transporte público, exigiria cerca de 50 minutos.
99Moto teve mais de 10.000 viagens em São Paulo
A 99 afirma que implementa cerca de 50 medidas na 99Moto, inclusive de âmbito tecnológico, que tornam a modalidade segura. Ao Tecnoblog, a companhia informou que, no primeiro dia de atuação na capital paulista, mais de 10.000 viagens foram feitas via 99Moto, sem registro de acidentes.
O primeiro dia de operação comprova o quanto a população paulistana precisa de serviços como a 99Moto. Mais de 40 milhões de brasileiros já aproveitam de sua eficiência em todo o país, e mais de 10 mil paulistanos também o fizeram no primeiro dia de funcionamento.
Fabrício Ribeiro, diretor de operações da 99
99 promete recorrer e manter 99Moto em São Paulo
Em outra nota enviada ao Tecnoblog, a 99 declarou que a decisão judicial que nega a liminar não analisou o mérito da legalidade do serviço e que, por isso, irá recorrer dela. Enquanto isso, a modalidade 99Moto continuará sendo oferecida na Cidade de São Paulo:
A decisão do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública negou a liminar por entender que não existe, hoje, ameaça concreta da Prefeitura contra o serviço da 99Moto.
O magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade. A empresa recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários.
De fato, a 99Moto continuava disponível na capital paulista na manhã desta quinta-feira (16/01), quando esta nota foi publicada.
Vale lembrar que a 99Moto começou a operar em São Paulo atendendo a regiões que não fazem parte do centro expandido. Contudo, a 99 tem planos de cobrir toda a capital com a modalidade.
99 tem derrota judicial, mas mantém 99Moto em São Paulo
