A China proibiu que estabelecimentos e serviços forcem o uso de reconhecimento facial. Empresas que desejarem utilizar essa tecnologia terão que fornecer outros meios de autenticação de acesso aos seus serviços. A legislação ainda regula o tratamento de dados do reconhecimento facial, quase como a nossa LGPD ou a GDPR da União Europeia.
A medida publicada pela Administração do Ciberespaço da China (ACC), órgão governamental que regula a internet no país e controla o Grande Firewall da China. A ACC tem atribuições que, ao compararmos com o Brasil, mistura Anatel e ANPD. Isso permite que ela também atualize as normas sobre controle de dados pessoais.
O que diz a nova medida da China sobre reconhecimento facial?
As empresas poderão utilizar a tecnologia de reconhecimento facial em seus serviços, mas são obrigadas a fornecer meios alternativos de autenticação de acesso. O usuário deve escolher qual método usará para seu login. A prioridade é que os serviços utilizem o banco de dados nacional da China para autenticar o login — um paralelo a isso com o nosso cenário seria o uso do gov.com.br para isso.
A diferença é que ao invés de usar o gov.com.br apenas para serviços públicos, nos estaríamos usando a autenticação para entrar no app do banco ou validar nossa identidade em serviços que exigem isso.
As semelhanças com a LGPD e GDPR se dão pelo fato de a nova medida exigir, entre outras coisas, métodos seguros de proteção de dados ligados ao reconhecimento facial, identificação dos controladores de dados, finalidade do uso desses dados, método de tratamento das informações e divulgar como os usuários podem exercer seus direitos sobre eles.
Com essa medida, o governo chinês visa regular o uso do reconhecimento facial em serviços na internet e forçar empresas a aplicar técnicas para assegurar a privacidade e proteção dos dados. A novidade na regulamentação da internet no país também prevê punições para quem violar as normas.
Serviços governamentais são omitidos
A nova medida publicada pela ACC não cita em nenhum momento o uso de reconhecimento facial em serviços de governo. Contudo, ela sugere que o uso de reconhecimento facial para treinar IAs está permitido, já que é citado que atividades de treinamento de algoritmos não são alvo dessas medidas.
A China utiliza sistemas de reconhecimento facial para identificar cidadãos nas ruas e outros locais públicos. Fora a crítica ligada a vigilância da população, existe a possibilidade que o governo use o sistema para identificar minorias raciais, como os uigures, um povo turco de religião islâmica que é alvo de políticas repressivas por parte do governo chinês.
Com informações de The Register
China bane obrigatoriedade de reconhecimento facial
