O Tribunal de Justiça Europeu decidiu que o Google deve pagar uma multa de 2,4 bilhões de euros (montante equivalente a R$ 14,88 bilhões) por abuso de posição dominante com seu serviço de comparação de preços. A punição foi aplicada em 2017, mas a companhia vinha recorrendo. Agora não há mais como escapar.
A multa tem como base uma investigação antitruste concluída pela Comissão Europeia no mesmo ano. O órgão entendeu que a empresa favoreceu o seu próprio serviço de comparação de preços, o Google Shopping, nas buscas online, prejudicando plataformas rivais:
O Google abusou da sua posição dominante no mercado na vertente de motor de busca, promovendo o seu próprio serviço de comparação de preços nos seus resultados de pesquisa e despromovendo os dos concorrentes.
Margrethe Vestager, comissária antitruste da União Europeia
A investigação foi finalizada em 2017, mas teve como base queixas registradas anos antes. Por volta de 2010, várias companhias acusaram o Google de prejudicar seus serviços de comparação de preços nos resultados das buscas.
Após extensa investigação, a Comissão Europeia concluiu que o Google exibia preferencialmente páginas de seu próprio serviço de comparação de preços nas buscas, sem que houvesse mérito para essa priorização.
Google recorreu da multa, mas não teve sucesso
Ainda em 2017, o Google efetuou algumas mudanças nos resultados de suas buscas na Europa para atender ao que foi determinado pela Comissão Europeia. No entanto, a companhia não concordou em pagar a multa de 2,4 bilhões de euros.
O Google recorreu da punição, mas, em decisão divulgada nesta terça-feira (10), o Tribunal de Justiça Europeu concluiu que a Comissão Europeia estava certa ao entender que o Google favoreceu o seu próprio serviço de comparação de preços e, portanto, o recurso impetrado pela companhia “deve ser rejeitado em sua totalidade”.
À CNBC, o Google declarou: “estamos decepcionados com a decisão do Tribunal”. A companhia também afirmou ter feito as mudanças solicitadas pela Comissão Europeia:
Esse julgamento envolve um conjunto muito específico de fatos. Promovemos mudanças em 2017 para cumprir a decisão da Comissão Europeia. Nossa abordagem funcionou com sucesso por mais de sete anos, gerando bilhões de cliques para mais de 800 serviços de comparação de preços.
Apple vai ter que pagar 13 bilhões de euros em impostos
No mesmo anúncio em que comunica a multa ao Google, a Comissão Europeia informa que a Apple terá que pagar 13 bilhões de euros (R$ 80,9 bilhões) em impostos retroativos à Irlanda.
O montante a ser pago foi estabelecido pela Comissão Europeia em 2016. Na época, a entidade concluiu que a Apple se baseou em decisões fiscais da Irlanda para obter benefícios indevidos no pagamento de impostos.
A Apple recorreu, mas, tal como no caso do Google, o Tribunal de Justiça Europeu não aceitou as argumentações. O montante de 13 bilhões de euros terá que ser pago, já não havendo mais possibilidade de recurso.
Google tenta, mas não consegue escapar de multa bilionária na Europa
