A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta tarde seis novas medidas para conter a problemática situação das ligações abusivas, principalmente para fins de vendas (telemarketing) e de cobrança. As operadoras de telefonia e outras empresas do setor poderão receber multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento.
O despacho decisório número 22/2024 prevê uma série de medidas, conforme você observa no resumo a seguir. Algumas delas já existiam anteriormente, mas agora têm promessa de serem observadas com maior rigor.
Resumo da entrevista coletiva da Anatel
- Adoção do código 0303 para ligações de cobrança e de doações (atualmente, ele é usado apenas para telemarketing). A medida entra em consulta pública, mas é altamente provável que seja confirmada num prazo de 120 dias.
- Empresas que dispararem grande volumes de chamadas curtas (até 6 segundos) serão bloqueadas do sistema de telecomunicações por 15 dias.
- As operadoras deverão relatar à Anatel todas as empresas que originarem 500 mil ligações por mês.
- Empresas de cobrança deverão implementar sistema de validação que verifica se o número discado tem vínculo com o CPF do devedor. O conselheiro Artur Coimbra deu como exemplo números de pré-pago, que circulam muito no mercado, e por isso tendem a sofrer maior importunação.
- Ligações que entrem em caixa postal também são contabilizadas dentro do volume de chamadas abusivas.
- Multa de até R$ 50 milhões. Este é o teto previsto na Lei Geral de Telecomunicações. O superintendente Gustavo Santana informou que o órgão considera o impacto, a razoabilidade e a frequência das infrações.
541 ligações por habitante
A Anatel está numa verdadeira cruzada contra o abuso dos recursos numéricos nos últimos cinco anos. Entre as iniciativas do órgão estão o Não Me Perturbe nacional, o 0303 para telemarketing, a plataforma Qual Empresa Me Ligou e, mais recentemente, os avanços na implementação do protocolo Stir/Shaken, que tem promessa de se tornar um divisor de águas por identificar o nome da empresa, informar sua marca e ainda indicar o motivo da ligação.
Ainda de acordo com a Anatel, cada habitante deixou de receber 541 ligações telefônicas indesejadas desde maio de 2022.
Veja as 6 regras da Anatel contra telemarketing e ligações abusivas
