O TikTok entrou com uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos para bloquear a lei que pode banir o app do país, caso ele não seja vendido. O processo alega que a lei é inconstitucional, pois violaria a liberdade de expressão e a liberdade individual.
No documento, o TikTok alerta que a lei pode impedir que os cidadãos americanos participem de uma comunidade online com mais de 1 bilhão de pessoas de todo o mundo. A rede social também acusa o governo de não dar evidências de que o app seria um risco à segurança nacional, argumento usado para obrigar a venda do aplicativo.
Venda do TikTok é impossível, diz empresa
Para que o TikTok não seja banido nos EUA, a ByteDance, companhia chinesa dona do app, precisaria vendê-lo. No processo, a companhia diz que é impossível concluir a venda no prazo de 270 dias definido pela lei.
“Os requerentes explicaram isso ao governo americano diversas vezes, e os apoiadores desta lei estão cientes de que a venda não é possível”, diz o processo. “A lei forçará o fechamento do TikTok em 19 de janeiro de 2025, silenciando 170 milhões de americanos que usam a plataforma para se comunicar de maneiras que não podem ser replicadas em outras redes.”
Uma potencial venda também encontraria obstáculos na legislação chinesa. O governo do país asiático tem a prerrogativa de aprovar ou negar a transferência de tecnologia de companhias nacionais a estrangeiras — incluindo aí os algoritmos do TikTok.
EUA acusam TikTok de espionagem e manipulação
A lei que obriga a venda do TikTok e ameaça proibi-lo nos EUA foi aprovada pelo Congresso americano e sancionada pelo presidente Joe Biden em abril. O trecho que trata de aplicativos de “adversários estrangeiros” foi incluído em um texto muito maior, que tratava de ajuda a Israel e Ucrânia.
Desde 2020, quando Donald Trump ainda era presidente, os EUA tentam banir o TikTok do país. Autoridades argumentam que o aplicativo pode ser usado para espionar cidadãos americanos e que o feed “Para você” pode ser usado para manipular a opinião pública.
Com informações: TechCrunch
TikTok processa governo dos EUA para não ser banido
